Direito do Consumidor na Compra Online: O Que Saber Antes de Comprar

Compreender o direito do consumidor na compra online pode evitar transtornos com empresas

A internet é uma aliada de quem busca praticidade na hora de adquirir algum produto por meio dos dispositivos móveis, mas pode gerar dúvidas quanto ao direito do consumidor na compra online. A maioria dos brasileiros não conhece as normas e direitos quando se trata do ambiente virtual, mas as informações são essenciais para tornar a experiência positiva.

Algumas situações exigem que o direito do consumidor na compra online seja colocado em prática, como a devolução de produtos ou arrependimento. Ambos podem ser solicitados a partir das normas que respaldam o cliente e a compreensão sobre o que fazer otimiza o tempo, poupam recursos e garantem a satisfação das pessoas.

Conheça o seu direito do consumidor na compra online e exerça-o quando necessário

01) Direito de arrependimento 

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no art. 49, que o comprador pode desistir do negócio em sete dias a partir do recebimento do produto. Para alguns especialistas, esse prazo também é conhecido como “período de reflexão” e deve ser formalizado junto a um pedido de cancelamento para acontecer a devolução do produto quando adquirido no ambiente virtual. 

02) Direito à devolução

O direito à devolução também é assegurado ao consumidor. Nesse caso, não é devido que o fornecedor cobre um valor referente ao frete para a devolução do produto. Ou seja, esse é um processo sem custo para o cliente. Além disso, o bem adquirido deve ter nota fiscal e não deve conter nenhuma avaria.

03) Direito à informação clara

As informações específicas sobre o produto ou serviço contratado, como tamanho, custo, garantias e outros aspectos importantes, devem ser fornecidas ao consumidor de forma clara e que não abra margem para erros ou falsas interpretações.

04) Direito ao cumprimento da oferta

Todas as garantias que estejam relacionadas ao produto devem ser cumpridas conforme a oferta apresentada ao consumidor, garantindo assim que as expectativas sejam atendidas a partir do que for anunciado nas plataformas de comercialização.

Fale com os especialistas da MF Souza Advocacia e saiba mais sobre o direito do consumidor na compra online

O principal objetivo do escritório é promover o acesso à informação e suporte de alto nível em questões jurídicas pertinentes à sociedade. Por isso, nosso time de advogados da MF Souza Advocacia está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre direito do consumidor na compra online e prestar uma consultoria personalizada ao seu caso. Entre em contato e agende uma reunião conosco.