Negativa de cobertura e recusa de exame pelo plano de saúde: o que fazer legalmente?

Sabia que, muitas vezes, a negativa de cobertura e recursa de exame é ilegal? Conheça seus direitos!

Receber uma negativa de cobertura ou ter um exame recusado pelo plano de saúde é uma situação constrangedora — e infelizmente, mais comum do que deveria. Seja para exames simples ou procedimentos mais complexos, muitos pacientes se deparam com a recusa do plano de saúde, mesmo quando há prescrição médica e real necessidade.

O que poucos sabem é que, em grande parte dos casos, essa prática é ilegal e pode ser revertida judicialmente. Saiba mais sobre o assunto e como você pode buscar os seus direitos através da justiça, se ele estiver dentro dos casos em que há essa possibilidade de intervenção.

Saiba como a legislação brasileira  pode agir em alguns casos de negativa de cobertura e recursa de exame

A legislação brasileira e as decisões dos tribunais têm sido unânimes em relação à negativa de cobertura: se o procedimento, tratamento ou exame estáprescrito por um médico habilitado, e o plano oferece cobertura para a doença em questão, não cabe à operadora recusar o atendimento, ainda que o exame não esteja listado no rol da ANS. Isso porque o rol da ANS é exemplificativo, e não limitativo — ou seja, serve como referência, mas não esgota todas as possibilidades de cobertura.

Em casos urgentes, é possível até mesmo solicitar uma liminar para garantir a realização imediata do exame ou tratamento necessário. Além disso, o paciente pode buscar indenização por danos morais, dependendo da gravidade e das consequências da negativa.

Como você deve agir nesses casos?

• Peça a negativa por escrito, com a justificativa da operadora.
• Guarde a prescrição médica e todos os documentos relacionados.
• Procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

A MFSOUZA pode te ajudar nessa questão importante para a sua saúde

O escritório MFSOUZA Advocacia é especializado em ações contra planos de saúde e já atuou com sucesso em diversos casos de negativa de cobertura. Com atendimento estratégico e ágil, a equipe está preparada para defender seus direitos e garantir o que é seu por lei.

Se você passou ou está passando por uma negativa de cobertura, fale com a MFSOUZA e descubra como podemos ajudar você a resolver esse problema com segurança e assertividade. Entre em contato e converse com nosso time!