Usucapião no Rio de Janeiro – Regularize Seu Imóvel com Apoio Jurídico

Usucapião é um termo comum na sociedade que pode gerar dúvidas nas pessoas quanto à sua efetividade. Está associado ao direito de propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada. Em casos em que as pessoas vivem em casas sem escritura, por exemplo, é possível regularizar a situação de usucapião no Rio de Janeiro. Neste artigo, reunimos as informações importantes que você precisa saber antes de tomar qualquer decisão.

O que é usucapião?

Em termos práticos, trata-se do direito a um imóvel devido à posse contínua entre 2 a 15 anos, sem interrupção, nem oposição. Dessa forma, é possível se tornar proprietário conforme o tempo de permanência e a intenção de dono, como determina a legislação brasileira.

Essa condição possibilita a regularização de imóveis por posse prolongada, mesmo quando não há um contrato formal ou escritura do imóvel. Em casos como esse, o suporte de uma equipe jurídica na avaliação e regularização por usucapião no Rio de Janeiro é essencial para esclarecer as classificações de obrigações de cada caso.

O que diz a lei sobre usucapião no Rio de Janeiro?

O usucapião é reconhecido no Art. 1.240 do Código Civil, mas também está presente no Estatuto das Cidades, cada qual com as suas próprias definições e critérios para a regularização de imóveis. No Rio de Janeiro, é possível requerer, com base na legislação vigente, as propriedades antigas ou terrenos adquiridos. Com a assistência de advogados especializados, é possível obter a orientação correta desde a entrada até a conclusão do processo. 

Como legalizar um terreno de posse RJ

É importante que o proprietário do bem imóvel, como terreno de posse RJ, cumpra alguns aspectos para regularização. Um deles é o tempo mínimo de ocupação a partir do tipo de usucapião que se enquadra ao caso. Além disso, não existindo ação judicial prévia para a posse do terreno, é possível dar andamento. Para isso, é importante seguir os seguintes passos:

• Reunir a documentação comprobatória de permanência;
• Verificar os quesitos de usucapião aplicáveis;
• Definir entre a regularização judicial ou extrajudicial;
• Investir em uma boa assessoria jurídica para cuidar do caso.

Fale com a MF Souza Advogados e tire suas dúvidas sobre usucapião no Rio de Janeiro

Regularizar um imóvel por usucapião com profissionais especializados garante a orientação correta e condução eficiente do processo desde o primeiro contato. A MF Souza Advogados é a escolha certa, pois possui um time preparado e com ampla experiência em usucapião no Rio de Janeiro. Entre em contato, saiba mais informações e solicite o seu orçamento.