Cartão de Crédito: Quais São Seus Direitos Como Consumidor?

Os direitos do consumidor beneficiam os usurários de crédito e devem ser acionados em casos de problema

O cartão de crédito é um recurso financeiro importante na vida dos brasileiros, especialmente pela facilidade na compra de produtos de alto valor. Apesar de flexibilizar as compras, o cartão de crédito possui algumas particularidades e, em algumas situações, os direitos do consumidor resguardam a pessoa usuária contra os problemas que possam acontecer.

O conhecimento abrangente sobre cartão de crédito é essencial para agir com rapidez e evitar ainda mais dores de cabeça. Saber como identificar transações indevidas, reconhecer a transparência das transações e taxas, bem como solicitar o estorno de compras, são ações importantes que pautam os direitos do consumidor de cartão bancário. Saiba mais detalhes sobre elas neste artigo.

Conheça os seus direitos como consumidor e usuário do Cartão de Crédito

01) Direito à contestação de cobranças

Cobranças não identificadas na fatura do cartão, como compras não reconhecidas, podem ser contestadas pelo usuário do cartão de crédito. É necessário realizar o contato com a seguradora financeira e realizar a reclamação via aplicativo ou telefone o mais breve possível para corrigir a situação.

02) Direito contra taxas abusivas 

As taxas desproporcionais cobradas no cartão serão contestadas com base no Código de Defesa do Consumidor, que determina a devolução integral ou o dobro da quantia paga indevidamente. Dessa forma, é possível contestar práticas abusivas com eficiência a partir das diretrizes precisas na lei.

03) Proteção contra clonagem de cartão

O consumidor também é resguardado em caso de clonagem de cartão de crédito. Para que os direitos do consumidor entrem em vigor, é importante informar a instituição financeira sobre as compras suspeitas, relatar a situação e explicitar que o cartão foi clonado. Em situações como essa, o antigo cartão de crédito será bloqueado e o consumidor receberá um novo para uso.

04) Direito ao estorno

Em casos de devolução de produtos, a seguradora do cartão de crédito deve efetuar o estorno da compra. Além disso, o consumidor não pode ser cobrado por compras contestadas que ainda não tiveram solução, desde que a administradora de crédito tenha sido informada sobre a situação.

Fale com a MF Souza Advocacia e saiba tudo sobre os direitos do consumidor em relação ao cartão de crédito

Os contratempos com seguradoras financeiras podem acontecer, mas o suporte de uma equipe jurídica experiente promove a tranquilidade desejada na aplicação dos direitos do consumidor. Desse modo, saiba que a MF Souza Advocacia está aqui para esclarecer as suas dúvidas sobre cartão de crédito e oferecer a assistência necessária no seu caso. Entre em contato e agende uma reunião com nossos especialistas.